23/09/2022 17:03

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:07

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:28

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
08/07/2022 08:05

Juntada de Certidão
06/07/2022 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENS SUPERIOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 01:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENS SUPERIOR em 13/06/2022 23:59.
21/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:32

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 13:28

Proferida decisão interlocutória
21/05/2021 12:48

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENS SUPERIOR em 07/04/2021 23:59.
18/02/2021 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 01:18

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 01:18

Juntada de volume
29/12/2020 01:03

Juntada de volume
16/11/2020 17:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
15/02/2018 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/03/2017 17:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
22/02/2017 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/02/2017 07:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/12/2016 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
02/12/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/11/2016 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2016 10:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/11/2016 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/11/2016 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/11/2016 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061083 CONTRA-RAZOES
09/11/2016 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2016 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/10/2016 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042296 CONTRA-RAZOES
10/10/2016 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/09/2016 14:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
19/08/2016 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/08/2016 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/08/2016 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/08/2016 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985794 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/08/2016 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/07/2016 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/07/2016 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975313 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/07/2016 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/07/2016 13:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
08/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157
08/07/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 285
05/07/2016 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/07/2016 09:52

PROCESSO REMETIDO
24/06/2016 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
22/06/2016 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/06/2016 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/06/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO
07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração de fls. 256/266 e de fls. 275/278. Não conheceu dos embargos de declaração opostos às fls. 236/271 diante de ocorrência de preclusão consumativa
27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093
23/05/2016 14:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016
04/05/2016 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/05/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
04/05/2016 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/05/2016 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899585 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/05/2016 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899586 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/05/2016 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/04/2016 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/04/2016 10:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/04/2016 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886824 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/04/2016 20:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABMES
14/04/2016 16:00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
13/04/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884041 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/04/2016 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/04/2016 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABMES
08/04/2016 14:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
08/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/04/16 ÀS PÁGINAS 452/587
08/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016. Nº de folhas do processo: 255
31/03/2016 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/03/2016 09:49

PROCESSO REMETIDO
15/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
08/03/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08.03.2016 DA PÁG. 646 À PAG. 672.
03/03/2016 13:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2016
26/02/2015 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2015 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
26/02/2015 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CERTIDÃO
26/02/2015 14:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
25/02/2015 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO
24/02/2015 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
11/02/2015 10:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
05/12/2014 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
04/12/2014 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
04/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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