25/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 00:59

Decorrido prazo de ERBES TOMAZ COSTA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:25

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ERBES TOMAZ COSTA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ERBES TOMAZ COSTA em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:08

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ERBES TOMAZ COSTA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:39

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ERBES TOMAZ COSTA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 16:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:39

Homologada a Transação
01/06/2025 20:10

Conclusos para julgamento
31/05/2025 13:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 16:19

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000833-14.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERBES TOMAZ COSTA Advogado do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO GALLERA CAVALCANTI - GO66530 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
28/04/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:43

Juntada de emenda à inicial
23/04/2025 08:11

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000833-14.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERBES TOMAZ COSTA Advogado do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO GALLERA CAVALCANTI - GO66530 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. c) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
15/04/2025 14:07

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
15/04/2025 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 18:32

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000834-96.2025.4.01.3507

Luzinete Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Tavares Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0005612-88.2018.4.01.3308

Eugenildo Almeida Nunes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jorge Alves de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0005612-88.2018.4.01.3308

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Eugenildo Almeida Nunes

Advogado: Harrison Ferreira Leite

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1000753-56.2025.4.01.3602

Othayde Imiani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Novaes Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1000753-56.2025.4.01.3602

Othayde Imiani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Novaes Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2025 17:39

Exibir Processo