TRF1 - 1008024-95.2024.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1008024-95.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: HARLEY FRANK NEVES BARROS VALOR DA DÍVIDA : $3.478,68.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de HARLEY FRANK NEVES BARROS (CPF: *56.***.*70-63) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24031414351999900002063496355 02.

Procuração Procuração 24031414353412300002063496358 03.

Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 24031414353412300002063496361 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24031414353412300002063496362 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 24031414353412300002063496363 Certidão Certidão 24031517490418700002066349860 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24031518403335800002066436883 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040113443926700002087998850 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24040113450848900002087998852 Decisão Decisão 24031519053031900002066471334 Citação Citação 24051613530067800002106960634 Termo Termo 24070513005465300002115388805 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073015323619600002119624177 1008024-95.2024.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24073015323642700002119624260 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080808061636600002121236680 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24080808064100400002121236708 Petição intercorrente Petição intercorrente 24082617403294300002124392517 Ato ordinatório Ato ordinatório 24091308450298800002127075807 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 24091311451101300002127190439 CARPIM01 Cálculos judiciais 24091311451113400002127190572 Ato ordinatório Ato ordinatório 24110612122942500002136495057 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24110613055496800002136495739 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25031121520469500000015167879 Ato ordinatório Ato ordinatório 25031315021283500000015601223 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031315022781700000015601387 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031409411933100002124899975 Ato ordinatório Ato ordinatório 25031809133054500000016375394 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25032110575152800000016376880 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25040215144757100000019889453 Ato ordinatório Ato ordinatório 25040217210520000000019950102 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25040217215025000000019950341 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040309542372600000020032660 Certidão Certidão 25040715505472800000020752723 Ato ordinatório Ato ordinatório 25040715525068100000020753707 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25040715534383000000020754281 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040811421548500000020928225 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 25040811421559800000020928468 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 25040811421582800000020928478 Ato ordinatório Ato ordinatório 25040814391953400000020990993 Manaus (AM), 8 de abril de 2025. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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