03/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
27/05/2025 13:36

Decorrido prazo de JACI BATISTA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:25

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2025.
24/04/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006410-80.2024.4.01.3903 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JACI BATISTA DE SOUZA GERENTE AGENCIA INSS ALTAMIRA e outros SENTENÇA 1.RELATÓRIO A parte impetrante acima epigrafada, devidamente qualificada e representada nos autos, neste mandado de segurança impetrado em face de ato coator atribuído ao GERENTE AGENCIA INSS ALTAMIRA e outros, por meio do qual objetiva a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a análise e decisão sobre seu pedido administrativo para concessão de benefício assistencial.

Deferida a liminar e o pedido de justiça gratuita.

MPF consignou pela concessão da ordem.

A autoridade coatora, notificada, prestou informações comunicando que o pedido foi analisado id.2174299730. É, em apertada síntese, o relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Em primeiro lugar, observo que a parte impetrante objetiva a concessão de segurança para impor obrigação de fazer ao INSS, consistente na análise do pedido administrativo.

Entretanto, o presente feito merece ser extinto, em razão da perda superveniente do objeto da ação, haja vista a apreciação e conclusão do pedido administrativo.

Isso porque, de acordo com as informações prestada, o pedido de benefício foi apreciado pela autarquia previdenciária, id.2174299730.

Sendo assim, resta evidente a perda de objeto da ação, acarretando a superveniente falta de interesse de agir, isso porque a concessão da tutela de urgência culminou no exaurimento do objeto dos autos que se encontra juridicamente consolidado com a análise do pedido administrativo.

No mais, o julgamento do mérito em nada mudará a questão fática já delineada nos autos. 3.

DISPOSITIVO.

Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, forte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei n. 12.016/09) e Súmula 512 do STF.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Altamira-PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
22/04/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:00

Decorrido prazo de GERENTE AGENCIA INSS ALTAMIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 08:53

Juntada de manifestação
24/02/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 23:52

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:08

Juntada de parecer do mpf
31/01/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a JACI BATISTA DE SOUZA - CPF: *68.***.*65-34 (IMPETRANTE)
31/01/2025 11:15

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
06/12/2024 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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