TRF1 - 1031087-97.2025.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1031087-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIAGEO BRASIL LTDA.
IMPETRADO: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - SC, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O Intime-se a parte Impetrante para emendar a inicial acostando aos autos cópia dos documentos pessoais e o comprovante de residência, atualizado, do representante da empresa.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, com a vinda das informações, notifique(m)-se a(s) Autoridade(s) Coatora(s) para que preste(m) as informações pertinentes em 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente -
07/04/2025 19:07
Recebido pelo Distribuidor
-
07/04/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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