04/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:53

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:33

Processo Desarquivado
23/07/2025 21:24

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:42

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:41

Decorrido prazo de PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2025.
12/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1041388-49.2024.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME, KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME e outros em face de EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com o propósito de obstar a cobrança proposta na execução fiscal.

Após a distribuição do feito, a embargante foi intimada para proceder à regularização da penhora nos autos da execução.

Contudo, manteve-se silente.

Brevemente relatados, decido.

Verifica-se, in casu, que a parte embargante não ofereceu garantia integral à execução embargada, nem apresentou elementos necessários ao processamento do feito, não cumprindo a determinação judicial, mesmo após regularmente intimada.

A garantia do juízo é condição de procedibilidade dos embargos á execução, face ao disposto no art. 16, §1°, da Lei nº 6830/80, ao estatuir que "Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução".

Dessa forma, considerando a ausência de pressupostos indispensáveis à sua regular continuidade e mantendo-se inerte a parte embargante, após regularmente intimada, cabe a extinção do processo.

Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos I e IV e §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face ao disposto no art. 7º, da Lei nº 9289/96.

Sem honorários, uma vez que não houve angularização processual neste Juízo.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador/BA, (datado eletronicamente). (assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA
10/04/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 19:15

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:07

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:06

Decorrido prazo de PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
10/07/2024 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 19:43

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 19:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 19:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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