14/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARLENE DO SOCORRO DA COSTA BAIA em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 21/06/2025
21/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
21/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 18:24

Homologada a Transação
10/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:25

Juntada de resposta
26/05/2025 15:20

Juntada de contestação
23/04/2025 09:16

Publicado Citação em 22/04/2025.
23/04/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1056706-18.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARLENE DO SOCORRO DA COSTA BAIA Advogado do(a) AUTOR: SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY - PA018011 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES 1 - Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda à Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se à remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
20/04/2025 19:33

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2025 19:33

Juntada de Certidão
20/04/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2025 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/12/2024 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 20:31

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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