TRF1 - 0074080-95.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VALE S.A.
Advogados do(a) APELANTE: JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH - RN15436, BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0074080-95.2013.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 27/05/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
10/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: VALE S.A.
Advogados do(a) APELANTE: JOAO VICTOR EMILE ANDRADE SAFIEH - RN15436, BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0074080-95.2013.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 29/04/2025 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
16/05/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 16:38
Juntada de Certidão
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14/10/2020 12:24
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2020 09:46
Conclusos para decisão
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09/05/2020 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.
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18/03/2020 11:52
Restituídos os autos à Secretaria
-
18/03/2020 11:44
Restituídos os autos à Secretaria
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07/02/2020 17:53
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2020 18:49
Juntada de petição intercorrente
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27/12/2019 15:35
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 14:50
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2019 18:59
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2019 17:31
Conclusos para decisão
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03/12/2019 15:15
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 15:15
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 15:14
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 15:14
Juntada de Petição (outras)
-
03/12/2019 15:14
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 15:13
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 15:13
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 15:12
Juntada de Petição (outras)
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21/11/2019 15:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/11/2019 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/11/2019 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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12/11/2019 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833626 PETIÇÃO
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12/11/2019 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827896 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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05/11/2019 13:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/10/2019 09:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/10/2019 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815456 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/10/2019 14:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815169 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/10/2019 15:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALE S.A
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07/10/2019 12:52
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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04/10/2019 17:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALE S.A. (FAX)
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27/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019
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27/09/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 844
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19/09/2019 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/09/2019 10:58
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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12/09/2019 08:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/09/2019 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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09/09/2019 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/09/2019 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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03/09/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, acompanhando a Relatora, no que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. Juiz Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação e
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21/08/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/08/2019 DA PÁG. 833 À 878
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19/08/2019 15:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019
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30/07/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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23/07/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.
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16/07/2019 17:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2019 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/07/2019 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/07/2019 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767258 PETIÇÃO
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16/07/2019 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/07/2019 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
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16/07/2019 15:13
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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10/07/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.
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08/07/2019 13:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019
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02/07/2019 13:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
08/04/2019 14:19
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
16/01/2019 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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15/01/2019 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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11/01/2019 16:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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08/01/2019 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/01/2019 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
07/01/2019 15:16
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
25/10/2018 12:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/10/2018 12:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/10/2018 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CERTIDÃO
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24/10/2018 12:55
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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23/10/2018 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO
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22/10/2018 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CERTIDÃO
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22/10/2018 11:38
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
13/09/2018 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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12/09/2018 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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12/09/2018 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/09/2018 14:28
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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04/09/2018 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES após o voto da Relatora, negando provimento à apelação e julgando prejudicados os agravos regimentais, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES. Aguarda o Exmo. Sr. J
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24/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350
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21/08/2018 19:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018
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06/08/2018 12:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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06/06/2018 14:18
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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08/05/2018 14:02
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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10/04/2018 12:08
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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06/03/2018 13:25
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/03/2018 11:00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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06/02/2018 12:28
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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10/01/2018 13:29
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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17/05/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/05/2017 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO APÓS CERTIDÃO
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16/05/2017 12:51
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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15/05/2017 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO
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15/05/2017 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA CERTIDÃO
-
15/05/2017 11:25
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
09/11/2016 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/11/2016 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/11/2016 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009786 PETIÇÃO
-
07/11/2016 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/11/2016 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
09/09/2016 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
01/09/2016 13:31
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
23/08/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
22/08/2016 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3996979 PETIÇÃO
-
18/08/2016 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/08/2016 10:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2016 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 E DISPONIBILIZADO EM 10/08/2016. (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/08/2016 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/08/2016. Teor do despacho : Vista à FN
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03/08/2016 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/08/2016 10:03
PROCESSO REMETIDO
-
29/06/2016 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
27/06/2016 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
24/06/2016 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/06/2016 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942242 PETIÇÃO
-
22/06/2016 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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17/06/2016 12:52
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/01/2016 11:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/01/2016 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
11/01/2016 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
11/01/2016 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/01/2016 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810567 PROCURAÇÃO
-
11/01/2016 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
11/01/2016 13:14
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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10/06/2015 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
09/06/2015 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
08/06/2015 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655156 PETIÇÃO
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05/06/2015 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/06/2015 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
05/06/2015 13:48
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/06/2015 13:41
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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24/04/2015 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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23/04/2015 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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13/04/2015 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607639 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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10/04/2015 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/03/2015 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015.. (INTERLOCUTÓRIO)
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11/03/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015. Teor do despacho : Indefere o pedido, vista à FN
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06/03/2015 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/03/2015 14:19
PROCESSO REMETIDO
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25/02/2015 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/02/2015 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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13/02/2015 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567043 PETIÇÃO
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13/02/2015 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/02/2015 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/02/2015 15:43
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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28/01/2015 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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27/01/2015 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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27/01/2015 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552654 PETIÇÃO
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21/01/2015 16:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/01/2015 15:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE DOS REIS MARTINS - CÓPIA
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21/01/2015 11:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543038 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
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19/01/2015 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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13/01/2015 14:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/01/2015 16:03
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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07/01/2015 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/12/2014 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/12/2014 15:31
PROCESSO REMETIDO
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11/12/2014 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/12/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/12/2014 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528695 PETIÇÃO
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10/12/2014 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/12/2014 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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10/12/2014 13:39
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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12/11/2014 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
29/10/2014 16:17
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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16/09/2014 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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15/09/2014 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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15/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2014
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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