26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001857-11.2008.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001857-11.2008.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:SALUSTIANO DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS - BA19054-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SALUSTIANO DOS SANTOS SILVA e ODILSA MATHIAS LIMA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/03/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/11/2010 12:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/11/2010 11:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/10/2010 16:25

REMESSA ORDENADA: TRF
25/10/2010 16:25

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
17/09/2010 16:48

REMESSA ORDENADA: TRF
23/07/2010 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/07/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010 15:25

Conclusos para decisão
21/05/2010 11:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
20/05/2010 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7268
30/04/2010 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR REPRESENTANTE DA PGF EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
23/04/2010 10:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 68-A.I, ÀS FLS.107-108
23/04/2010 10:13

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
25/03/2010 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2010 07:37

CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2010 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2010 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2010 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2010 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/03/2010 15:44

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
04/03/2010 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2010 15:10

Conclusos para decisão
03/03/2010 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2010 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2010 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/02/2010 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2010 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2010 18:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/02/2010 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2010 17:11

Conclusos para decisão
19/01/2010 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2010 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR REPRESENTANTE DA PGF EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
18/11/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2009 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES CÍVEIS Nº 08-I, ÀS FLS. 124.
03/08/2009 16:00

Conclusos para decisão
20/07/2009 15:16

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO
14/07/2009 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2009 13:55

Conclusos para decisão
22/05/2009 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2009 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 24717
23/04/2009 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR REPRESENTANTE DA PGF (DR. RODRIGO SOUSA)
22/04/2009 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
22/04/2009 14:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/04/2009 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2009 17:23

Conclusos para decisão
15/04/2009 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/04/2009 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/04/2009 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2009 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2009 17:09

Conclusos para decisão
12/03/2009 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2009 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2009 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20063
13/02/2009 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2009 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2009 19:06

Conclusos para despacho
28/01/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2008 17:08

TELEX / FAX EXPEDIDO
10/12/2008 17:20

OFICIO EXPEDIDO
10/12/2008 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA
09/12/2008 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/12/2008 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - passar fax para o INCRA
02/12/2008 19:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO
02/12/2008 19:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/12/2008 18:01

OFICIO EXPEDIDO
02/12/2008 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2008 18:00

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO
02/12/2008 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES CÍVEIS 06 - I, ÀS FLS.141/143.
01/12/2008 18:54

Conclusos para decisão
11/11/2008 19:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2008 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2008 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/10/2008 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/10/2008 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2008 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2008 14:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
16/10/2008 10:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2008 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2008 15:09

Conclusos para decisão
15/10/2008 14:53

INICIAL AUTUADA
15/10/2008 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2008 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2008

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1000593-31.2025.4.01.3602

Thaiana Ferreira de Farias Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrydys Hananda Mingoti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1008269-36.2025.4.01.3600

Maria Jose Rodrigues da Silva

Gerente Executivo do Inss Mato Grosso

Advogado: Vinicius D Cassio Juliani Gutierres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1043500-79.2024.4.01.3400

Izaura Constancia Soares Queiroz Ribeiro

Presidente da Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Edson Marques de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1043500-79.2024.4.01.3400

Izaura Constancia Soares Queiroz Ribeiro

Procuradoria do Conselho Federal da Oab

Advogado: Edson Marques de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000998-73.2025.4.01.3503

Elaine Ribeiro da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan da Cruz Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 13:57

Exibir Processo