28/08/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:00

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 12:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2025 11:28

Juntada de embargos de declaração
02/07/2025 00:09

Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:39

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 07:39

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 07:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
19/02/2025 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 16:26

Recebidos os autos
18/02/2025 16:26

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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