28/08/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:04

Decorrido prazo de LICCO CASA GOURMET RESTAURANTES LTDA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LICCO CASA GOURMET RESTAURANTES LTDA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2025 12:55

Juntada de embargos de declaração
02/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:49

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
20/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
14/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 20:06

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 20:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
27/03/2025 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:43

Recebidos os autos
27/03/2025 11:43

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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