30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:43

Juntada de impugnação
16/06/2025 16:40

Juntada de contrarrazões
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LITERATUS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LITERATUS SERVICOS DE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LITERATUS INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LITERATUS AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:01

Decorrido prazo de LITERATUS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:46

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 08:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:22

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2025 14:45

Juntada de embargos de declaração
02/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 02/06/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:53

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
18/04/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
14/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
28/03/2025 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 10:22

Recebidos os autos
28/03/2025 10:21

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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