21/08/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025.
21/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 22:49

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:11

Juntada de embargos de declaração
02/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 02/06/2025.
31/05/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:54

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/04/2025 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
18/04/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
14/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
27/03/2025 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:46

Recebidos os autos
27/03/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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