TRF1 - 0061242-91.2011.4.01.3400

13/06/2022 18:22

Conclusos para decisão

28/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

11/08/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 21:12

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 21:12

Juntada de volume

02/06/2021 21:08

Juntada de volume

02/06/2021 21:07

Juntada de volume

02/06/2021 21:07

Juntada de volume

02/06/2021 21:06

Juntada de volume

02/06/2021 21:06

Juntada de volume

02/06/2021 21:05

Juntada de volume

02/06/2021 21:05

Juntada de volume

02/06/2021 21:04

Juntada de volume

31/05/2021 15:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/05/2021 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2021 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/05/2021 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/05/2021 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/04/2021 17:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/02/2021 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/02/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2021 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2021 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/02/2021 07:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/01/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/01/2021 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

15/12/2020 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

30/11/2020 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRADA EM 04/12/2020

09/11/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

26/10/2020 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

22/10/2020 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

22/10/2020 18:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

15/10/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

01/10/2020 15:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/09/2020 09:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2020

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

19/09/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2017 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2017 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276911 PETIÇÃO

28/07/2017 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

12/07/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2017 07:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/09/2016 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2016 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2016 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2016 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2016 13:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/09/2016 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995692 PETIÇÃO

18/08/2016 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/08/2016 19:02

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 14/07/2016. (TERMINATIVO)

11/07/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2016)

08/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2016

06/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2016). Nº de folhas do processo: 1994

30/06/2016 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/06/2016 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/06/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

23/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/06/2016 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2016

02/02/2016 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2016 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

27/01/2016 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787495 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

26/01/2016 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787500 PETIÇÃO

14/01/2016 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2015 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015 16:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - UNIMED DE SOROCABA (WEB)

20/11/2015 10:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/11/2015 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

20/11/2015 10:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

11/11/2015 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2015 10:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2015 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2015 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2015 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715301 CONTRA-RAZOES

18/09/2015 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715300 CONTRA-RAZOES

10/09/2015 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2015 09:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707526 CONTRA-RAZOES

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/07/2015 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015 13:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2015 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659222 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/06/2015 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633945 PETIÇÃO

11/06/2015 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/05/2015 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)

30/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 1872

24/04/2015 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/04/2015 10:03

PROCESSO REMETIDO

14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/03/2015 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2015 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/03/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/03/2015 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/03/2015 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/02/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/02/2015 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/02/2015 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2015 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542184 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/02/2015 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542186 RECURSO ESPECIAL

04/02/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551879 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2015 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/01/2015 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/01/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2014 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO TISSI RIBEIRO - CÓPIA

12/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 1803

09/12/2014 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2014 17:54

PROCESSO REMETIDO

02/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

26/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225

24/11/2014 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014

17/05/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/05/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2013 09:02

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

24/10/2012 11:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2012 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/10/2012 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/10/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES