TRF1 - 0005931-08.2004.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO CORREIA DA SILVA

CPF *74.***.*34-15

JOSE FERREIRA PAES LANDIM NETO

CPF *06.***.*93-53

Advogados

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005931-08.2004.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE FERREIRA PAES LANDIM NETO, REGINALDO CORREIA DA SILVA O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2020426179), retifique-se o feito para a Classe 156 – Cumprimento de Sentença, fazendo-se constar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como Exequente e JOSÉ FERREIRA PAES LANDIM NETO e REGINALDO CORREIA DA SILVA como Executados.

    Cadastrem-se os Executados no Sistema INFODIP do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí-TRE/PI, em face da condenação da suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos, a partir de 02/02/2024 (data do trânsito em julgado, id 2020426179) e para os fins constantes no art. 1º da Resolução Conjunta nº 6 de 21/05/2020 do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

    Cadastrem-se os Executados no Sistema CNCIAI – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ.

    Registre-se a inclusão dos Executados no Sistema SICAF, para efetivação da pena de proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sentença (id 2020426157, páginas 175/181).

    Intime-se o MPF para apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (multa, ressarcimento do dano e honorários advocatícios) no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se o presente despacho no Diário de Justiça Eletrônico.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara/SJPI

  • 30/11/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/06/2014 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 13/09/2012 09:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF

  • 08/08/2012 15:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 16:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/11/2011 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 13/10/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2011 13:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/09/2011 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. AGNES DA ROCHA CRUZ LIMA - OAB 2357-E

  • 12/09/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 173.

  • 08/09/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 129

  • 13/05/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2011 07:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2011 14:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/12/2010 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2010 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/12/2010 14:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/11/2010 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2010 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/11/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 26/10/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2010 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2010 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2010 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1. 43, DE 07.12.2009

  • 03/12/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 95/2009, EXPEDIENTE DE 03.12.09

  • 26/11/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2009 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2009 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1. 22/2009, DE 06.11.2009

  • 04/11/2009 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº88/2009, EXPEDIENTE DE 04.11.09

  • 28/10/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/10/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2009 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF. 182, DE 01.10.2009

  • 28/09/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 2004.5934-9

  • 28/09/2009 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02VOL

  • 18/09/2009 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2009 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2009 18:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2009 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2009 11:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/03/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/03/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/03/2009 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2009 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2009 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2009 17:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 03/02/2009 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2009 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 145, DE 11.11.2008

  • 05/11/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 73/2008, DE 05.11.2008

  • 02/10/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2008 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2008 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2008 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 08:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2008 09:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/02/2008 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2008 09:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/11/2007 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/08/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2007 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2007 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - P/JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2007 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2007 09:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2007 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/03/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2006 10:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/11/2006 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2006 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/10/2006 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2006 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2006 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/08/2006 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2006 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2006 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2006 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2006 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 12:14

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 22/03/2005 08:42

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REM.TRF POR INCOMPETENCIA

  • 08/03/2005 13:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2005 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2005 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/12/2004 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2004 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2004 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2004 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2004 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2004 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/10/2004 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O TRF - 1ª REGIÃO

  • 06/10/2004 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2004 07:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 11:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2004

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000825-37.2025.4.01.3507

Miriam Goncalves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1001430-86.2025.4.01.3602

Doraiza Hadrix Dantas Alves Siqueira Vie...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilker Gustavo Marques de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1043520-22.2023.4.01.0000

Abraao Sampaio Vaz

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Caroline Araujo Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1002826-50.2024.4.01.3500

Hiago Gomes Ribeiro

Procurador Geral

Advogado: Jose Carlos de Souza Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1002826-50.2024.4.01.3500

Hiago Gomes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos de Souza Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 14:58

Exibir Processo