TRF1 - 0011907-22.2010.4.01.3600

19/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 16:13

Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

13/09/2021 13:24

Conclusos para decisão

10/09/2021 19:55

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

10/09/2021 19:55

Juntada de Certidão

02/06/2021 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

05/05/2021 00:04

Decorrido prazo de TIO ICO - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:04

Decorrido prazo de TIO ICO - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/05/2021 23:59.

09/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 12:04

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021 14:45

Conclusos para decisão

08/04/2021 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

24/03/2021 00:06

Decorrido prazo de TIO ICO - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/03/2021 23:59.

03/02/2021 11:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 22:24

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 22:24

Juntada de volume

26/01/2021 22:21

Juntada de volume

26/01/2021 22:21

Juntada de volume

20/11/2020 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/11/2020 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

20/11/2020 17:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

29/10/2020 13:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

15/02/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/01/2018 15:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

22/01/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2018 17:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/10/2017 09:32

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

17/05/2016 11:24

Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

05/05/2016 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/09/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/08/2015 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

26/08/2015 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708880 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/08/2015 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2015 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

29/05/2015 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015 10:04

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/03/2015 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2015 13:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU RE/PART RE/FN E NEGOU SEG. RESP/FN

09/03/2015 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524508 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/03/2015 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524506 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

28/01/2015 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TIO ICO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) (WEB)

28/11/2014 16:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/11/2014 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/11/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/11/2014 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/10/2014 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/10/2014 12:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/10/2014 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2014 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2014 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468456 CONTRA-RAZOES

13/10/2014 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468455 CONTRA-RAZOES

09/10/2014 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2014 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2014 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2014 19:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2014 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2014 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2014 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420039 CONTRA-RAZOES

15/08/2014 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3420038 CONTRA-RAZOES

24/07/2014 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2014 15:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

04/04/2014 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2014 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2014 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/04/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332576 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/04/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332575 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/04/2014 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328378 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/04/2014 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328327 RECURSO ESPECIAL

01/04/2014 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/03/2014 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 244

24/02/2014 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2014 09:41

PROCESSO REMETIDO

18/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/02/2014 14:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - PAUTA DO DIA 18/02/2014 ÀS 14:00

21/01/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/01/2014 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/12/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233372 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/11/2013 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2013 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TIO ICO IND. COM. E SERVIÇOS LTDA (WEB)

25/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013. Nº de folhas do processo: 228

18/10/2013 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2013 09:53

PROCESSO REMETIDO

14/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora, à apelação da União Federal (Fazenda Nacional) e à remessa oficial

09/10/2013 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/10/2013 PÁGS. 221/237

07/10/2013 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2013

20/05/2013 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 08:53

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

17/02/2012 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/02/2012 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/02/2012 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2794666 PETIÇÃO

06/02/2012 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

24/01/2012 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES