TRF1 - 0028762-94.2010.4.01.3400

12/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 15:00

Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

08/10/2021 12:00

Conclusos para decisão

24/09/2021 08:28

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

10/08/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

17/07/2021 01:00

Decorrido prazo de SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DE CURITIBA E MUNICIPIOS DO PARANA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 00:23

Decorrido prazo de SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DE CURITIBA E MUNICIPIOS DO PARANA em 16/07/2021 23:59.

24/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 17:41

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021 17:40

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021 10:24

Conclusos para decisão

28/05/2021 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:34

Decorrido prazo de SINFRETIBA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DE CURITIBA E MUNICIPIOS DO PARANA em 20/04/2021 23:59.

03/03/2021 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 00:29

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 00:29

Juntada de volume

30/12/2020 00:28

Juntada de volume

30/12/2020 00:28

Juntada de volume

06/11/2020 13:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2015 10:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

09/07/2015 10:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/05/2015 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2015 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 14:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 13:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/02/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2015 07:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2014 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2014 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3304984 CONTRA-RAZOES AO RE

11/03/2014 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3304985 CONTRA-RAZOES AO RESP

21/02/2014 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2014 07:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3291527 CONTRA-RAZOES AO RESP

16/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014

20/11/2013 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2013 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2013 11:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/11/2013 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231192 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/11/2013 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231191 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/11/2013 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205208 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/11/2013 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205205 RECURSO ESPECIAL

04/11/2013 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2013 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 320

06/09/2013 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/09/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO

03/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2013 14:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 03.09.2013 AS

22/05/2013 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/05/2013 17:29

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

12/03/2013 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/03/2013 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/02/2013 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3032373 CONTRA-RAZOES

01/02/2013 08:49

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

23/01/2013 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944244 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/11/2012 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944243 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/09/2012 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

10/09/2012 19:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/09/2012 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2914153 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/07/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINFRETIBA) (WEB)

20/07/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012.

20/07/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012. Nº de folhas do processo: 270

12/07/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/07/2012 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

10/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação da União Federal (Fazenda Nacional) e à remessa oficial

04/07/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/07/2012 PÁGS. 191/202

02/07/2012 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2012

16/03/2012 14:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2012 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/03/2012 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/03/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES