31/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/07/2025 12:03

Juntada de Informação
31/07/2025 12:03

Juntada de Informação
30/07/2025 17:29

Juntada de contrarrazões
30/07/2025 14:59

Juntada de contrarrazões
30/07/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
05/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 15:37

Juntada de apelação
28/05/2025 08:29

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021624-82.2022.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) AUTOR: LUANNA GOMES PORTELA - PI10959 REU: PAULO CESAR VILARINHO SOARES, REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR Advogado do(a) REU: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA - PI8029 Advogados do(a) REU: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106, ARYPSON SILVA LEITE - PI7922, UIANA AMAZONAS FALCAO COIMBRA - PI9631 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Custas pela parte autora, que é isenta.

Sem honorários (artigo 18 da Lei nº 7.345/1985 .STJ, EAREsp 962.250).

Sem remessa necessária, nos termos do artigo 17-C, parágrafo 3º, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992).

Interposto recurso (apelação), intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E.

TRF1, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF.

GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto em Auxílio
23/04/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 10:15

Juntada de alegações/razões finais
25/05/2024 17:38

Conclusos para julgamento
22/05/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 20:41

Juntada de manifestação
21/05/2024 20:16

Juntada de alegações/razões finais
29/04/2024 22:05

Juntada de manifestação
18/04/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 15:33

Juntada de alegações/razões finais
19/03/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 14:00

Juntada de termo
11/03/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 10:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
05/03/2024 16:19

Juntada de Ata de audiência
05/03/2024 10:54

Juntada de substabelecimento
05/03/2024 09:38

Juntada de manifestação
04/03/2024 18:22

Juntada de manifestação
21/02/2024 21:17

Juntada de manifestação
21/02/2024 17:26

Juntada de devolução de mandado
21/02/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:26

Juntada de devolução de mandado
21/02/2024 17:26

Juntada de devolução de mandado
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:48

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2025 10:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/02/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 09:18

Mandado devolvido para redistribuição
09/02/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/02/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 09:29

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:29

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:04

Juntada de manifestação
29/11/2023 12:27

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 12:23

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:19

Conclusos para despacho
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:44

Juntada de manifestação
07/11/2023 10:13

Juntada de manifestação
05/10/2023 14:50

Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 11:18

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 13:13

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:37

Juntada de manifestação
04/09/2023 15:50

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 11:40

Juntada de parecer
15/08/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 17:30

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 04:26

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILARINHO SOARES em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:43

Juntada de manifestação
26/07/2023 11:17

Juntada de manifestação
13/07/2023 09:48

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:14

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 14:14

Cancelada a conclusão
26/05/2023 23:02

Juntada de parecer
26/05/2023 21:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:25

Juntada de réplica
19/05/2023 15:56

Juntada de réplica
18/05/2023 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 09:30

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:38

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:59

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2023 17:08

Juntada de contestação
01/02/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 20:02

Expedição de Mandado.
12/12/2022 08:48

Expedição de Mandado.
29/11/2022 19:18

Juntada de parecer
26/11/2022 16:31

Juntada de termo
15/11/2022 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/11/2022 23:59.
27/10/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:24

Juntada de manifestação
19/09/2022 15:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/09/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/09/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/09/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 09:39

Juntada de termo
02/09/2022 09:04

Expedição de Mandado.
02/09/2022 09:04

Expedição de Mandado.
02/09/2022 09:03

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 21:09

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 10:56

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 21:55

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 17:19

Conclusos para despacho
24/07/2022 00:02

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 09:20

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:31

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
12/07/2022 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2022 10:54

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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