09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0007372-78.2004.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: VINICIUS RODRIGUES BIJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF03875 POLO PASSIVO:SERGIO CUTOLO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO PORTO - DF12878 DECISÃO Trata-se de autos remetidos à Segunda Instância para julgamento dos recursos apresentados à sentença proferida nos presentes autos. À Fl. 566 do ID 358148900, foi determinado o retorno dos autos a este Juízo para proceder com a juntada de todos os documentos necessários para o deslinde do feito.

Intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, apontaram as inconsistências aos ID's 396074857 e seguinte e 398667380 e seguinte.

Autos físicos requisitados da Guarda Centralizada pela Secretaria deste Juízo após solicitação nos canais de atendimento.

Procedida a verificação dos autos ao ID 2181060666 e seguintes.

Decido.

Intimem-se as partes para se manifestarem da Certidão colacionada ao ID 2181060666 e seguintes.

Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos, novamente, ao E.TRF1 Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
07/07/2021 16:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 16:11

Juntada de Informação
02/07/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:08

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 18:50

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BIJOS em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LOPES em 29/01/2021 23:59.
01/02/2021 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 11:19

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTABILE em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.
11/12/2020 10:21

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 20:01

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:44

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2020 18:27

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 18:27

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 18:27

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 18:27

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 18:27

Juntada de Petição (outras)
20/10/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/01/2020 11:05

RECEBIDOS DO TRF
18/01/2011 13:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/01/2011 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF
03/11/2010 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/10/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2010 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010
19/10/2010 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2010 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/07/2010 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2010 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2010 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
01/07/2010 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/06/2010 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2010 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2010 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2010 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FOI PÚBLICADO EM 24 DE MAIO DE 2010.
24/05/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/05/2010 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2010 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2010 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2010 15:33

Conclusos para despacho
15/04/2010 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2010 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2010 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - DEZ VOLUMES
30/03/2010 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/03/2010 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2010 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2010 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU
17/03/2010 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
17/03/2010 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/02/2010 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2010 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2010 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2010 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/01/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/01/2010 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/01/2010 17:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
20/01/2010 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2010 17:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
20/01/2010 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/11/2009 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO P/ SENTENCA
09/10/2009 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/10/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/10/2009 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/10/2009 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA Nº: 763
01/10/2009 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/09/2009 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/2009 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2009 14:43

REMESSA ORDENADA: MPF
30/07/2009 19:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2009 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2009 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2009 14:00

Conclusos para despacho
06/11/2008 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
20/10/2008 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/10/2008 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2008 08:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/10/2008 08:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2008 08:27

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/09/2008 18:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/09/2008 17:35

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/09/2008 08:18

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/09/2008 09:26

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/09/2008 13:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2008 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2008 11:28

Conclusos para despacho
08/08/2008 12:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2008 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/06/2008 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao
20/06/2008 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2008 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2008 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2008 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2008 18:36

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2008 13:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/05/2008 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008 14:26

Conclusos para despacho
29/04/2008 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2008 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2008 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2008 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2008 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/03/2008 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2008 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2008 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2008 15:25

Conclusos para despacho
15/01/2008 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2007 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/11/2007 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007 15:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/11/2007 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
26/11/2007 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/11/2007 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
26/11/2007 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
26/11/2007 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
26/11/2007 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
31/10/2007 15:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/10/2007 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2007 11:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/10/2007 11:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2007 17:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2007 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/09/2007 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2007 14:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2007 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2007 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2007 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2007 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2007 15:29

Conclusos para despacho
28/08/2007 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2007 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2007 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2007 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/08/2007 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/08/2007 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2007 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2007 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2007 18:41

Conclusos para despacho
03/07/2007 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2007 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/06/2007 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2007 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2007 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISAO Nº:414/2007
14/06/2007 18:06

Conclusos para decisão
14/06/2007 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2007 14:16

Conclusos para despacho
05/06/2007 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2007 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/06/2007 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2007 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2007 11:55

Conclusos para despacho
14/05/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
10/04/2007 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
10/04/2007 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
10/04/2007 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
10/04/2007 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/04/2007 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2007 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/03/2007 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2007 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/03/2007 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
15/03/2007 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2007 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2007 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2007 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/03/2007 15:03

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ VALTER COSTA G. JUNIOR
05/03/2007 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/01/2007 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
22/01/2007 12:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2007 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
15/01/2007 09:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2006 17:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2006 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/10/2006 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2006 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006 13:20

Conclusos para despacho
21/09/2006 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2006 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/2006 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU
25/08/2006 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2006 16:20

Conclusos para despacho
18/07/2006 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2006 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
20/04/2006 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
03/04/2006 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/03/2006 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/03/2006 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2006 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e despacho de fl. 829
16/03/2006 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2006 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2006 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/02/2006 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/02/2006 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2006 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2006 17:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/12/2005 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - sentença 1029-2005
16/12/2005 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/2005 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2005 12:40

Conclusos para despacho
15/09/2005 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2005 14:18

Conclusos para despacho
14/07/2005 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
30/06/2005 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2005 13:49

Conclusos para despacho
27/04/2005 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
24/02/2005 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/02/2005 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2005 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2005 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2005 17:29

Conclusos para despacho
23/11/2004 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2004 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2004 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/11/2004 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2004 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/10/2004 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2004 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2004 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2004 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
27/09/2004 16:26

Conclusos para decisão
27/09/2004 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2004 15:06

Conclusos para despacho
03/09/2004 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2004 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2004 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/07/2004 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/06/2004 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2004 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2004 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2004 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
27/05/2004 16:30

Conclusos para decisão
31/03/2004 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2004 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/03/2004 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2004 14:10

REMESSA ORDENADA: MPF
15/03/2004 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2004 15:19

Conclusos para decisão
04/03/2004 15:19

INICIAL AUTUADA
04/03/2004 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2004

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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