24/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO VARA ÚNICA PROCESSO: 1000312-17.2022.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALESSANDRA COSTA FERREIRA SANDOVAL, DAILSON VIRGENS DOS ANJOS, LEANDER VENANCIO TEIXEIRA DA SILVA, RAMON RODRIGUES SOARES, DENILSON OLIVEIRA DOS ANJOS, GILVAN ALVES BIZERRA, VANDERLEI DE JESUS, MATEUS DE OLIVEIRA JESUS, PABLO HENRIQUE CORDEIRO DE JESUS, GERALDO HEBERT SANDOVAL, CRISTIANE LEITE DE OLIVEIRA, MISAEL PIRES BEZERRA, GEAN OLIVEIRA LACERDA, JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE, MINERACAO SERRA PELADA LTDA, PAYLLON MARTINS BARROS, HARLEY FRANCO SANDOVAL, BRUBEYK GARCIA NASCIMENTO, FERNANDO HENRIQUE COSTA GUIMARAES, TONE GONCALVES DA SILVA, IVANILDO GONCALVES PIRES, JOAO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO DATIVO: GILSON HENRIQUE DE JESUS, GRACIANO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias - Art. 361 CPP FINALIDADE: CITAR o acusado DAÍLSON VIRGENS DOS ANJOS, brasileiro, estado civil ignorado, garimpeiro, natural de Serra Dourada/BA, nascido em 30/9/1970, filho de Maria Virgens dos Anjos, portador da cédula de identidade n. *11.***.*59-58 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n. *43.***.*89-83, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas - sob pena de preclusão, qualificando-as inclusive com os dados necessários para comunicação eletrônica (CPF, telefone com WhatsApp e e-mail) na forma da Resolução n. 354/22020-CNJ, demonstrando a sua pertinência, e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP (redação dada pela Lei nº 11.719/2008); Por ocasião de sua resposta à acusação, o réu deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial, bem como informar se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão e ulterior manutenção de audiência presencial a ser designada.

IMPUTAÇÃO: a) art. 2º da Lei n. 8.176/91 c/c art. 29, caput, do CP e art. 55 da Lei n. 9.605/98, c/c art. 29, caput, estes do CP estes em concurso formal entre si (quinta série de fatos); b) art. 2º, § 4º, III, da Lei n. 12.850/13 c/c art. 29, caput, do CP (oitava série de fatos).

SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, esquina com a Rua 10, Centro, Gurupi/TO, telefone 63 3301-3800, e-mail: [email protected].

Gurupi/TO, 10 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUIZ FEDERAL
12/08/2024 11:09

Desentranhado o documento
12/08/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 11:09

Desentranhado o documento
12/08/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 14:09

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:53

Juntada de parecer
21/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:30

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:32

Juntada de e-mail
21/05/2024 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:47

Juntada de termo
08/05/2024 11:49

Juntada de resposta à acusação
08/05/2024 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 07:53

Juntada de devolução de mandado
04/05/2024 23:34

Juntada de parecer
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MINERACAO SERRA PELADA LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 12:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 00:04

Decorrido prazo de LEANDER VENANCIO TEIXEIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:20

Juntada de resposta à acusação
26/04/2024 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 14:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 14:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2024 13:42

Juntada de e-mail
22/04/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:50

Decorrido prazo de MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE em 01/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 13:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 13:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2024 09:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 07:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 07:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 07:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 00:50

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE CORDEIRO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:58

Juntada de resposta à acusação
03/04/2024 18:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 18:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 18:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 08:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA COSTA FERREIRA SANDOVAL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:18

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DOS ANJOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:18

Decorrido prazo de GRACIANO SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:10

Juntada de manifestação
20/03/2024 17:44

Juntada de manifestação
20/03/2024 17:41

Juntada de manifestação
20/03/2024 17:15

Juntada de manifestação
20/03/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 00:16

Decorrido prazo de IVANILDO GONCALVES PIRES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:33

Juntada de e-mail
19/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:14

Juntada de resposta à acusação
18/03/2024 17:12

Juntada de resposta à acusação
18/03/2024 17:11

Juntada de resposta à acusação
18/03/2024 17:10

Juntada de resposta à acusação
18/03/2024 14:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 14:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 14:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PAYLLON MARTINS BARROS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 10:17

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:53

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 15:53

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:29

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:06

Expedição de Mandado.
11/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/03/2024 12:02

Juntada de Ofício enviando informações
05/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 21:13

Juntada de resposta à acusação
28/02/2024 21:40

Juntada de manifestação
28/02/2024 21:37

Juntada de resposta à acusação
27/02/2024 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:34

Juntada de parecer
21/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:02

Juntada de defesa prévia
20/02/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 16:24

Juntada de resposta à acusação
20/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:26

Expedição de Carta precatória.
14/02/2024 08:34

Juntada de manifestação
09/02/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:31

Juntada de resposta à acusação
25/01/2024 13:43

Juntada de resposta à acusação
24/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:53

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:27

Juntada de parecer
05/12/2023 18:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
22/11/2023 17:52

Juntada de comunicações
21/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:37

Juntada de termo
16/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:51

Juntada de manifestação
08/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:00

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 14:00

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 10:10

Expedição de Comunicação entre instâncias.
01/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:37

Juntada de comunicações
25/10/2023 18:18

Juntada de resposta à acusação
24/10/2023 10:05

Juntada de petição intercorrente
23/10/2023 18:41

Juntada de resposta à acusação
23/10/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:50

Juntada de resposta à acusação
20/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:12

Juntada de resposta à acusação
17/10/2023 20:24

Juntada de parecer
17/10/2023 17:56

Decorrido prazo de GERALDO HEBERT SANDOVAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
12/10/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 20:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2023 18:50

Juntada de resposta à acusação
11/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:32

Juntada de resposta à acusação
05/10/2023 21:11

Juntada de resposta à acusação
05/10/2023 00:26

Decorrido prazo de BRUBEYK GARCIA NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.
04/10/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 13:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2023 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:11

Juntada de Alvará
03/10/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2023 08:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
29/09/2023 09:42

Juntada de substabelecimento
29/09/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 19:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 11:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:34

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:55

Desentranhado o documento
26/09/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 10:55

Desentranhado o documento
26/09/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:00

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:52

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:06

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 17:06

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 15:03

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
25/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 09:34

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 09:34

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 17:08

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:13

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:49

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:40

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:45

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:21

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 07:21

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 07:21

Expedição de Carta precatória.
18/09/2023 10:30

Juntada de documento comprobatório
01/09/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:13

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 15:51

Juntada de resposta
17/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:29

Juntada de denúncia
14/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/08/2023 13:51

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:18

Juntada de resposta
14/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:50

Juntada de relatório final de inquérito
12/07/2023 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/07/2023 09:25

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/06/2023 15:39

Juntada de parecer
13/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023 13:23

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 12:00

Juntada de manifestação
17/05/2023 11:31

Juntada de manifestação
16/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/05/2023 11:48

Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 23:23

Juntada de manifestação
02/05/2023 14:51

Juntada de substabelecimento
27/04/2023 08:56

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:12

Juntada de outras peças
29/03/2023 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:51

Juntada de manifestação
16/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/03/2023 09:32

Juntada de manifestação
13/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:46

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 07:35

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:13

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
06/03/2023 14:26

Juntada de manifestação
06/03/2023 14:00

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:57

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:49

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:20

Juntada de resposta
14/02/2023 16:36

Juntada de parecer
13/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:54

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 12:52

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:52

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 12:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2023 17:57

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 15:38

Juntada de procuração/habilitação
07/12/2022 16:23

Juntada de manifestação
30/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/08/2022 16:40

Juntada de manifestação
30/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/08/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/06/2022 11:05

Juntada de manifestação
30/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/04/2022 09:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2022 09:31

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 09:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:18

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/02/2022 09:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:26

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:17

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
04/02/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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