16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003904-46.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: SINOBRAS FLORESTAL LTDA.

APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/02/2021 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
07/02/2021 17:15

Juntada de Informação
03/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:08

Juntada de contrarrazões
27/11/2020 09:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:01

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:18

Juntada de apelação
14/10/2020 15:06

Juntada de manifestação
07/10/2020 19:56

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 00:25

Outras Decisões
05/10/2020 00:25

Denegada a Segurança
23/09/2020 16:33

Mandado devolvido sem cumprimento
23/09/2020 16:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/09/2020 22:37

Juntada de Informações prestadas
09/09/2020 00:30

Conclusos para despacho
09/09/2020 00:29

Juntada de Certidão
21/08/2020 10:53

Juntada de Certidão
11/08/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:44

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 15:42

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:42

Juntada de Certidão
10/08/2020 09:53

Juntada de carta
07/08/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:13

Conclusos para despacho
23/07/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 16:15

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:14

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:56

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 12:26

Juntada de Parecer
20/07/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:41

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:41

Expedição de Mandado.
20/07/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 22:33

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2020 17:25

Conclusos para despacho
15/07/2020 10:12

Juntada de manifestação
22/06/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:08

Juntada de manifestação
20/06/2020 15:46

Julgado improcedente o pedido
17/06/2020 15:03

Conclusos para decisão
17/06/2020 10:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/06/2020 10:58

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2020 10:54

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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