STJ - 0018781-32.2010.4.01.3500

14/10/2020 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/10/2020 13:23

Transitado em Julgado em 14/10/2020

20/08/2020 19:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 575399/2020 (Juntada automática)

20/08/2020 19:03

Protocolizada Petição 575399/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2020

17/08/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020

14/08/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2020 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020 21:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/02/2018 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

26/02/2018 15:07

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 80078/2018 (Juntada Automática)

26/02/2018 15:07

Protocolizada Petição 80078/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2018

06/02/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2018 07:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/01/2018 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/01/2018 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/01/2018 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO