12/07/2025 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:46

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:57

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ALDENORA BARROS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ALDENORA BARROS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DOS SANTOS BRITO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANA JULIA DOS SANTOS BRITO em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1019354-98.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALDENORA BARROS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA - AP4713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
11/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 15:43

Homologada a Transação
09/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 07:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 13:58

Juntada de contestação
10/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de ALDENORA BARROS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:29

Declarada incompetência
19/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003883-48.2020.4.01.3305

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Georgina Batista da Costa

Advogado: Larissa Santos Leite Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001318-75.2025.4.01.4101

Helena Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo da Silva Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1096170-94.2024.4.01.3400

Sidney Cury

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fabiano Crespo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1009596-78.2023.4.01.3311

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Rosane Araujo Silva

Advogado: Fernanda de Melo Viana de Medina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1032203-41.2025.4.01.3400

Ricardo Augusto Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 06:58

Exibir Processo