20/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:16

Juntada de cumprimento de sentença
29/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 21:54

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 21:54

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 21:54

Concedida a gratuidade da justiça a JANDIR MARTINS DOS SANTOS - CPF: *15.***.*20-30 (AUTOR)
23/07/2025 21:54

Homologada a Transação
20/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
29/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 10:31

Juntada de resposta
28/04/2025 12:00

Publicado Ato ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1000383-77.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 2.

Nos termos do art. 21, II, da Portaria 02/2024, promova-se a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS (art. 28 da Portaria 02/2024), sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3.

Havendo proposta de acordo ou contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 4.

Após, os autos serão remetidos conclusos para julgamento.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
24/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/04/2025 10:41

Juntada de resposta
08/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:44

Declarada incompetência
02/04/2025 19:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:57

Juntada de resposta
13/02/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
04/02/2025 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 23:07

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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