28/08/2025 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
01/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:59

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/06/2025 20:29

Juntada de embargos de declaração
09/06/2025 00:29

Publicado Acórdão em 09/06/2025.
07/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:28

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 21:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
19/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
14/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2025 21:52

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 21:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
28/02/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 16:23

Recebidos os autos
27/02/2025 16:23

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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