28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1000108-93.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: FLAVIO DE OLIVEIRA, MOACIR RODRIGUES DA SILVA, JULIO FERREIRA DA SILVA NETO, MANOEL DO NASCIMENTO SOARES, SILVERIO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA DESPACHO Tendo em vista a manifestação da defensora dativa no ID nº 2182807109 informando não poder aceitar o encargo, destituo a defensora e nomeio a Dra.

Nicolle Ferrari, OAB/PA nº 25.452, para apresentação da contestação de MOACIR RODRIGUES DA SILVA (art. 335, inciso III, do CPC).

Intime-se a CURADORA ESPECIAL da presente nomeação e, caso aceite o encargo, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo.

Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada (art. 350, CPC), manifeste-se a parte autora, a qual deverá, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Res. 305, Resolução nº 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Cumpra-se.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiza Federal
07/03/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2023 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 22:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/02/2023 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 10:40

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:57

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SOARES em 14/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 01:18

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:47

Expedição de Mandado.
20/09/2022 15:58

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:52

Juntada de manifestação
12/08/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 09:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 17:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/04/2022 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 18:29

Juntada de manifestação
04/04/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:38

Expedição de Mandado.
01/04/2022 15:37

Expedição de Mandado.
14/10/2021 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 17:56

Expedição de Mandado.
17/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:09

Juntada de informação
05/02/2021 16:28

Juntada de Vistos em correição
10/08/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 14:43

Expedição de Carta precatória.
28/07/2020 14:43

Expedição de Carta precatória.
06/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2020 14:56

Juntada de petição intercorrente
04/05/2020 11:50

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/04/2020 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:42

Outras Decisões
23/08/2019 19:01

Conclusos para decisão
06/06/2019 12:38

Juntada de petição intercorrente
17/05/2019 14:56

Juntada de Petição intercorrente
06/05/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 14:13

Outras Decisões
11/02/2019 12:35

Conclusos para decisão
07/02/2019 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
07/02/2019 12:43

Juntada de Informação de Prevenção.
06/02/2019 15:17

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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