31/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2025 11:58

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001250-26.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANA SILVA SANTOS - PA016292 Destinatários: DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MA17135) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BALSAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:30

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 15/04/2025.
15/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1001250-26.2023.4.01.3704 AUTOR: DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA “Tipo B” Dispensado formalmente o relatório (na dicção do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), passo à análise do caso.

Fundamentação.

Designada perícia médica (ID. 2139808634) data 27/08/2024, a parte autora não se fez presente e não apresentou qualquer justificativa, apesar de devidamente intimada da designação (ID. 2139896719).

Não se pode ainda olvidar que, em se tratando de benefício assistencial, as perícias médicas e sociais são indispensáveis ao deslinde da causa e ausência da parte autora sem justificativa ao ato implica no descumprimento de seu dever de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na esteira do art. 373, inc.

I do CPC/15.

Ainda, partindo da premissa jurídica de que, para concessão do benefício se requer o impedimento de longo prazo, ponto para cuja prova a perícia é indispensável, não suprida por outros elementos (CPC, art. 464 c/c, art. 443, II), deixando a parte autora de se incumbir de ônus que lhe competia. É regra processual basilar que cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito (ônus subjetivo da prova), nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, cuja inércia conduz à improcedência, por falta de provas.

No caso ora examinado, apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à perícia médica, inviabilizando, por fato atribuível somente a ela, a produção da prova.

Dessa feita, e considerando que as intimações no processo foram feitas à autora por intermédio de sua advogada constituída, a extinção do feito é medida que se impõe (TRF4, AC 5012128-85.2023.4.04.9999, NONA TURMA, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 13/12/2023).

Dispositivo.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inc.

I do CPC/15.

Em caso de eventual interposição de recurso, intimem-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 00:32

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
07/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:27

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:26

Perícia agendada
29/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:03

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
22/05/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:08

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:48

Juntada de contestação
19/09/2023 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:18

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:17

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 11:17

Cancelada a conclusão
14/06/2023 09:42

Juntada de manifestação
24/05/2023 15:45

Conclusos para julgamento
09/05/2023 02:34

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
03/04/2023 19:55

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
17/03/2023 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2023 16:01

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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