04/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:20

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZA CHAVES ALVES em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNNO DE CARVALHO SOUSA em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002215-06.2025.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BRUNNO DE CARVALHO SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 IMPETRADO: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 IMPETRANTE: BRUNNO DE CARVALHO SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar pleiteando o direito de ter seu pedido e documentação apresentados analisados com a consequente revalidação simplificada de seu diploma médico expedido pela UNIVERSIDADE MARIA AUXILIADORA.

O ato ordinatório id 2179757285 determinou a emenda da inicial sob pena de extinção do feita sem resolução do mérito.

Verifico que a parte autora emendou a petição inicial sem, no entanto, cumprir todos os comandos do referido ato ordinatório.

Ocorre que a petição juntada não atende satisfatoriamente à determinação do cumprimento de emenda a inicial, considerando que juntou o mesmo comprovante de residência anexado com a petição inicial e declaração simples.

Ressalto que não consta nem mesmo informação de suposto grau de parentesco ou contrato de locação.

Sendo assim, embora devidamente intimada, a parte autora não cumpriu satisfatoriamente a diligência constante no ato ordinatório proferido nestes autos, não restando outro caminho, a este Juízo, senão o indeferimento da petição inicial.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da ausência da emenda à petição inicial.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
25/04/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 22:57

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 22:57

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:17

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:07

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
31/03/2025 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 13:44

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
31/03/2025 13:40

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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