TRF1 - 0005874-65.2010.4.01.4101

09/08/2022 03:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

04/07/2022 08:36

Conclusos para decisão

03/07/2022 17:33

Juntada de contrarrazões

27/06/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022 17:25

Juntada de embargos de declaração

17/06/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022 10:35

Juntada de Certidão

17/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 10:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2022 15:26

Conclusos para decisão

15/12/2021 18:50

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

15/12/2021 18:50

Juntada de Certidão

07/12/2021 17:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021 17:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

09/11/2021 00:37

Decorrido prazo de LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021 00:34

Decorrido prazo de LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 17:19

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021 17:18

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021 11:05

Conclusos para decisão

09/06/2021 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:05

Decorrido prazo de LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 19/05/2021 23:59.

05/04/2021 11:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/04/2021 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 16:09

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 16:09

Juntada de volume

28/01/2021 15:50

Juntada de volume

28/01/2021 15:50

Juntada de volume

10/11/2020 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

15/02/2018 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/05/2014 09:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

06/05/2014 09:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/05/2014 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 07:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014 13:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/02/2014 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2014 18:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/01/2014 17:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/01/2014 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/01/2014 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208948 CONTRA-RAZOES

21/11/2013 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208949 CONTRA-RAZOES

04/10/2013 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2013 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3152960 CONTRA-RAZOES AO RE

25/07/2013 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3152957 CONTRA-RAZOES AO RESP

11/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

19/06/2013 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2013 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2013 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/06/2013 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093031 RECURSO ESPECIAL

03/06/2013 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093033 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/06/2013 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105726 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2013 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105727 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/05/2013 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

17/05/2013 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 316

12/04/2013 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/04/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

02/04/2013 16:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09 / 04 / 2013

26/02/2013 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2013 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/02/2013 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

31/01/2013 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026162 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/01/2013 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

25/01/2013 18:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/01/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO

11/01/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/01/2013 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/12/2012 08:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2012 12:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/10/2012 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/09/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873299 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/07/2012 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2876479 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/07/2012 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DONIZETE GRACIANO DISTRIB. DE MOTO PEÇAS) WEB.

01/06/2012 18:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LEONORA INDUSTRIA)WEB

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 274

29/05/2012 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LEONORA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA) (WEB)

29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso adesivo da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

22/03/2012 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/03/2012 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/03/2012 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823458 PETIÇÃO

19/03/2012 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

12/03/2012 18:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/03/2012 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL