TRF1 - 1004020-52.2019.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA

CPF *83.***.*28-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 9/2025 PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO N°: 1004020-52.2019.4.01.3600 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR/REQTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO: CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) acusado(s) CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA, CPF: *83.***.*28-53, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença de ID 213309183, cujo dispositivo transcrevo abaixo: "[...] Com base na fundamentação desenvolvida, ABSOLVO o acusado CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA, por se tratar de inimputável, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.

    E, ainda, com fulcro no art. 386, parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Penal, APLICO ao acusado acima nominado a MEDIDA DE SEGURANÇA de tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nos termos dos arts. 96, inciso II, e 97, § 1º, ambos do Código Penal, ficando a forma de execução a cargo do Juízo das Execuções Penais. [...]" SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4888, Centro Político Administrativo, Bosque da Saúde, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-910.

    Cuiabá-MT, 15 de abril de 2025.

    ASSINADO DIGITALMENTE JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT

  • 12/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA em 11/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 18:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 02:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/04/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:40

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/03/2022 17:00 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 31/03/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/03/2022 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:44

    Juntada de parecer

  • 23/03/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 19:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 21:08

    Juntada de parecer

  • 04/03/2022 03:11

    Decorrido prazo de CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2022 20:32

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 13:29

    Juntada de parecer

  • 09/02/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/03/2022 17:00 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 09/02/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 23:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 18:17

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 21:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 22:06

    Juntada de Parecer

  • 04/06/2020 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:00

    Outras Decisões

  • 07/05/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 10:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/04/2020 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 20:41

    Juntada de resposta à acusação

  • 20/02/2020 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 03:49

    Decorrido prazo de CRISTIAN ISRAEL DE CAMPOS SILVA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 16:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 16:38

    Juntada de diligência

  • 28/11/2019 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2019 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 17:43

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:46

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 18/06/2019 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:29

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)

  • 13/06/2019 18:25

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 13/06/2019 18:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Criminal da SJMT

  • 13/06/2019 18:23

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 13/06/2019 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2019 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036596-09.2025.4.01.3400

Ativa Terceirizacao de Mao de Obra Eirel...

Delegado da Receita Federal em Vitoria

Advogado: Brivaldo Goncalves Teixeira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1001616-70.2025.4.01.3906

Antonio de Sousa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alice Vilhena do Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0031441-09.2006.4.01.3400

Uniao Federal

Uniao Federal

Advogado: Luiz Antonio Bettiol

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2010 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1001037-25.2025.4.01.3906

Claudemir Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Chaves Branco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1038486-80.2025.4.01.3400

Lucia Vanda Ribeiro Sousa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Manuella Fernandes de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 17:55

Exibir Processo