TRF1 - 0000892-81.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADVANCED TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 02.135.806/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 04:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 20:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/08/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 18:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/06/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:16

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 23/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 17:13

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 22/03/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 00:01

    Decorrido prazo de ADVANCED TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/06/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ADVANCED TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

  • 23/03/2021 19:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/03/2021 19:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/03/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 07:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 07:26

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:41

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:41

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:36

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:36

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:36

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:31

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 10:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160

  • 15/02/2018 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/07/2013 11:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160

  • 15/07/2013 11:52

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/07/2013 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2013 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

  • 21/06/2013 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

  • 04/06/2013 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 20:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2013 12:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/01/2013 13:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/01/2013 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2013 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/01/2013 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001317 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 07/01/2013 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3001316 CONTRA-RAZOES O RESP

  • 04/12/2012 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2012 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 22/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

  • 14/11/2012 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2012 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2012 17:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/10/2012 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2931724 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/10/2012 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2931723 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2012 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/08/2012 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 676

  • 27/07/2012 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/07/2012 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 24/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2012 15:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012

  • 29/06/2012 07:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2012 07:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/06/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/06/2012 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873726 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/05/2012 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/05/2012 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2836982 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/04/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADVANCED TRANSPORTES)(WEB)

  • 30/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 655

  • 23/03/2012 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/03/2012 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 20/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos

  • 05/03/2012 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2012 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/03/2012 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/02/2012 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2807855 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2012 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/02/2012 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 17/02/2012 09:44

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/02/2012 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796770 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/02/2012 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/02/2012 16:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/02/2012 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 613

  • 15/12/2011 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/12/2011 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 07/12/2011 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

  • 02/12/2011 11:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 22/08/2011 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/08/2011 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/08/2011 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2682817 PETIÇÃO

  • 03/08/2011 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/07/2011 18:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/07/2011 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2011

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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