28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:30

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 16:14

Juntada de manifestação
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 14:30

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:05

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 10:02

Juntada de outras peças
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006426-22.2024.4.01.4101 AUTOR: CLEUZA MATEUS DE OLIVEIRA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: CLEUZA MATEUS DE OLIVEIRA contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA DIB 28/06/2024 DIP 01/03/2025 BENEFICIÁRIO(A): CLEUZA MATEUS DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*08-87 RPV RETROATIVOS: R$ 12.909,53 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 13:51

Homologada a Transação
08/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:22

Juntada de outras peças
24/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006426-22.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUZA MATEUS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLEUZA MATEUS DE OLIVEIRA RUBIA GOMES CACIQUE - (OAB: RO5810) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 23 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
23/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:37

Juntada de contestação
10/03/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:11

Juntada de outras peças
21/01/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUZA MATEUS DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*08-87 (AUTOR)
21/01/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
18/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/01/2025 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 18:17

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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