20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA SILEIDE MARTINS MORAES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 07:01

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 00:41

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 00:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/06/2025 17:13

Juntada de manifestação
24/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/05/2025 07:36

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007753-05.2024.4.01.3906 EXEQUENTE: MARIA SILEIDE MARTINS MORAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
25/04/2025 11:59

Homologada a Transação
01/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
12/02/2025 07:41

Juntada de manifestação
04/02/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:38

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SILEIDE MARTINS MORAES - CPF: *00.***.*36-72 (AUTOR)
29/01/2025 16:38

Homologada a Transação
16/01/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:43

Juntada de manifestação
15/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:53

Juntada de contestação
17/12/2024 15:16

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:55

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 08:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SILEIDE MARTINS MORAES - CPF: *00.***.*36-72 (AUTOR)
16/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 12:27

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/11/2024 12:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/11/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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