07/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:05

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:41

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:27

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
09/05/2025 13:31

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003342-86.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ELEN CAROLINE GOLONI BOCATO - MT19711/O, LEONARDO MELO DE OLIVEIRA - MT13307/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Aposentadoria por Invalidez - Segurado Especial), com DIB em 27/07/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ R$ 10.314,77.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez..

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA CPF 32.944.031-00 Benefício Concedido Aposentadoria por Invalidez - Segurado Especial Renda Mensal Inicial – RMI Um salário mínimo Data de início do benefício – DIB 27/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados R$ 10.314,77 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
14/04/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 18:36

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 18:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 18:36

Homologada a Transação
11/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:01

Juntada de manifestação
09/02/2025 20:29

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:38

Juntada de manifestação
28/01/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:17

Juntada de laudo pericial complementar
04/10/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
04/10/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:28

Juntada de Ata de audiência
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:37

Juntada de manifestação
16/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
05/08/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:24

Conclusos para julgamento
09/02/2024 00:39

Juntada de impugnação
06/02/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:24

Juntada de contestação
10/10/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:19

Juntada de laudo pericial
20/06/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:35

Perícia agendada
19/06/2023 15:46

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA - CPF: *32.***.*03-00 (AUTOR)
19/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
05/06/2023 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2023 17:32

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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