01/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 11:24

Juntada de procuração
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:26

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:19

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:28

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 11:15

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004071-42.2024.4.01.3906 AUTOR: KARLA FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a KARLA FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*85-05 (AUTOR)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
03/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
03/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:11

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:06

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:41

Juntada de Informação
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
30/09/2024 12:04

Juntada de contestação
16/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/06/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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