15/08/2025 00:35

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 04:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:32

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 21:50

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008317-81.2024.4.01.3906 AUTOR: DINAIR DA SILVA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a DINAIR DA SILVA DA SILVA - CPF: *53.***.*99-21 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
07/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:39

Juntada de manifestação
04/04/2025 18:58

Juntada de contestação
27/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:06

Juntada de outras peças
21/02/2025 00:37

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/12/2024 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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