31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:30

Decorrido prazo de MACIEL DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
19/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
14/06/2025 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:40

Juntada de manifestação
03/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 09:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MACIEL DE OLIVEIRA LIMA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:34

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006626-32.2024.4.01.3906 AUTOR: MACIEL DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a MACIEL DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *01.***.*64-50 (AUTOR)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
08/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:28

Juntada de manifestação
25/03/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 12:36

Juntada de manifestação
12/03/2025 09:20

Juntada de inicial
26/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:23

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:26

Juntada de manifestação
07/02/2025 09:23

Juntada de documentos diversos
07/02/2025 09:23

Juntada de manifestação
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 22:02

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/01/2025 16:00

Juntada de manifestação
24/01/2025 09:58

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MACIEL DE OLIVEIRA LIMA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:29

Juntada de Informação
06/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:49

Perícia agendada
04/12/2024 16:34

Juntada de documentos diversos
26/11/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a MACIEL DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *01.***.*64-50 (AUTOR)
25/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/10/2024 08:40

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065948-26.2022.4.01.3300

Irailde Santos de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1065948-26.2022.4.01.3300

Irailde Santos de Santana

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1005147-35.2023.4.01.4101

Juvenau Jose da Silva dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eder Kenner dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1046790-53.2020.4.01.3300

Neusa Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000238-26.2023.4.01.4302

Conselho Regional de Farmacia do Est do ...

Raimundo Nonato Gomes da Luz

Advogado: Vilson Rosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 14:41

Exibir Processo