08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:34

Juntada de manifestação
01/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:49

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 04:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:09

Juntada de manifestação
12/05/2025 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007813-75.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA AMARO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA AMARO - CPF: *03.***.*82-05 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2025 12:01

Homologada a Transação
31/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:29

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:51

Juntada de contestação
21/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:42

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:06

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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