06/09/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE LIMA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:06

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
12/05/2025 09:54

Juntada de Cálculos judiciais
08/05/2025 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/04/2025 11:50

Juntada de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007715-90.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSE LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LIMA DA SILVA - CPF: *71.***.*52-49 (AUTOR)
25/04/2025 12:05

Homologada a Transação
09/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:12

Juntada de manifestação
03/04/2025 15:12

Juntada de contestação
28/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:46

Juntada de manifestação
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE LIMA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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