08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:57

Decorrido prazo de MAYSA DA SILVA NEVES DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:05

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 11:51

Juntada de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008540-34.2024.4.01.3906 AUTOR: MAYSA DA SILVA NEVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a MAYSA DA SILVA NEVES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*19-99 (AUTOR)
25/04/2025 12:05

Homologada a Transação
09/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:27

Juntada de manifestação
05/04/2025 08:57

Juntada de contestação
27/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MAYSA DA SILVA NEVES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a MAYSA DA SILVA NEVES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*19-99 (AUTOR)
21/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002639-78.2024.4.01.3100

Idelbrando Araujo Lima Junior

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Caroline Persiano Costa Egidio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0002018-86.2015.4.01.3400

Ailton da Costa

Uniao Federal

Advogado: David Odisio Hissa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2015 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1004940-11.2023.4.01.3301

Cleomara Conceicao Vitorino Lindote Nasc...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Icaro de Souza Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1038487-36.2023.4.01.3400

Dione Gomes de Aguiar

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mayra Mayumi Taniguchi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 01:58

Exibir Processo

Processo nº 1038557-53.2023.4.01.3400

Patricia Maria Alves Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Antonio Batista Limeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 03:07

Exibir Processo