03/09/2025 21:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 21:53

Juntada de Documento RPV
29/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:19

Juntada de declaração
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
03/05/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
03/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/05/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
03/05/2025 10:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/04/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 11:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000336-85.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANAR VILHENA FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEDISON CORTEZ SILVA - TO5557, BRENDA RAISSA FONSECA FERNANDES - TO8750, ATHOS LUIZ DANTAS VIEIRA BORGES - TO7850 e DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA - TO8743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
14/04/2025 23:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 23:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 15:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 06:04

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:43

Homologada a Transação
17/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 13:34

Juntada de contestação
21/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:50

Juntada de manifestação
07/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 15:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
22/10/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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