TRF1 - 1002184-93.2023.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002184-93.2023.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: CINEMATOGRAFICA NORDESTE LTDA Vistos etc.
Constatada a satisfação da obrigação pelo pagamento da dívida inscrita na dívida ativa (id 2178541195), DECLARO EXTINTA a execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em face de CINEMATOGRAFICA NORDESTE LTDA (CPC, arts. 924, II, e 925, c/c a LEF, art. 1º).
TORNO SEM EFEITO quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade dos bens do executado (id 2158713947).
Custas ao final pelo executado.
Cumpra-se, independentemente do trânsito em julgado.
Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva.
P.
R.
I.
Data da assinatura eletrônica.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal -
12/01/2023 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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