TRF1 - 0010118-17.2012.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

TECNOMAPAS LTDA

CNPJ: 01.544.328/0001-31

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

LEONARDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 11638/MT

CPF *04.***.*37-09

PATRICIA REY CARVALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:40

    Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 13:23

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 16:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:14

    Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de TECNOMAPAS LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0010118-17.2012.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TECNOMAPAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): .

    DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 21:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/02/2021 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 17:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2021 17:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2014 18:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/05/2014 18:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/05/2014 18:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N 562/2014

  • 25/04/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2014 18:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 18:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/03/2014 18:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/03/2014 11:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 245/2014 - Intimação da PFN

  • 25/02/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Remetido mandado n. 245/2014 - Intimação da PFN - sentença e para contrarrazões

  • 25/02/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 245/2014 - Intimação da PFN - sentença e para contrarrazões

  • 25/02/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2013 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 17:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/09/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2013 18:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 723A/2013.

  • 17/07/2013 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2013 15:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/07/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2013 17:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2013 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2013 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 880/13

  • 08/05/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2013 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 880/13

  • 02/05/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 20:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 403-A/2013

  • 11/03/2013 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2013 13:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/03/2013 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para o mpf

  • 28/02/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2012 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 12:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/09/2012 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DIV 06/09/12 PUB 10/09/12

  • 14/09/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1859/12

  • 16/08/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2012 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/08/2012 08:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2012 08:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2012 14:02

    ASSISTENCIA REQUERIDA HABILITACAO - INCLUIDA PFN COMO ASSISTENTE PASSIVA

  • 31/07/2012 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1646/12

  • 19/07/2012 14:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 950/12

  • 17/07/2012 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2012 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2012 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2012 18:59

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2012 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2012 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 12/07/2012 13:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/07/2012 15:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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