01/08/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:56

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CORREIA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:52

Juntada de ciência
24/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:11

Juntada de informação
22/07/2025 04:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:06

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CORREIA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 04:01

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:47

Juntada de informação
10/07/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 21:39

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:54

Publicado Despacho em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.
05/05/2025 12:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1054882-78.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVAN CARLOS CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - BA68783 e DAVID DE OLIVEIRA SANTOS - BA68162 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver).

Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS.

Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 08:32

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 13:27

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CORREIA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN CARLOS CORREIA - CPF: *39.***.*52-91 (AUTOR)
24/03/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
17/12/2024 09:00

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CORREIA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 09:47

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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