TRF6 - 0039658-10.2003.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA

CNPJ: 02.874.858/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/05/2025 16:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/12/2020 23:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/08/2019 17:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2019 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA

  • 26/06/2019 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2019 13:58

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/05/2019 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2019 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E

  • 29/03/2019 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2019 19:21

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2018 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VINICIUS OAB/MG 51.560E

  • 03/05/2018 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2018 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 15:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 155 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

  • 10/08/2009 15:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/08/2009 15:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2009 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/05/2008 14:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2008 19:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2008 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2007 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2007 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 13:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 21/09/2007 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2007 13:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2007 14:39

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/07/2007 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2007 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2007 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2007 15:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2007 13:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 15:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2006 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Susp sem determinação

  • 28/07/2006 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensao dos autos

  • 23/02/2006 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2006 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2006 11:22

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 22/02/2006 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2006 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2006 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2006 19:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO A FLS...

  • 28/09/2005 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2005 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO(S) ASSUNTO(S) NO MÓDULO CADASTRO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ORACLE.

  • 23/06/2005 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2005 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2005 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2005 12:40

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/06/2005 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2005 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2005 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2005 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2005 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2005 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2004 00:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2004 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2004 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2004 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2004 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2004 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2004 17:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2004 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2004 14:46

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2004 16:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 17/02/2004 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2004 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2004 11:58

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/01/2004 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2004 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2003 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2003 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2003 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2003 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 17:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2003 17:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2003 15:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000337-03.2019.4.01.3704

Ministerio Publico da Uniao

Raimundo Coelho Junior

Advogado: Christian Silva de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002955-43.2018.4.01.3901

Salobo Metais S/A

Ministerio Publico Federal

Advogado: Mario Barros Neto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0002955-43.2018.4.01.3901

Salobo Metais S/A

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Advogado: Arlova Marta Vivacqua da Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2018 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0004614-25.2015.4.01.3600

Municipio de Conquista D'Oeste

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Debora Simone Santos Rocha Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2015 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0007578-22.2019.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rodrigo Alencar de Menezes

Advogado: Higor Ferreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2019 09:49

Exibir Processo