08/07/2025 16:37

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:35

Decorrido prazo de .GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAETANO PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:52

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.
15/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1006000-64.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO CAETANO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: .GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2182836957, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação.

A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais.

Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2182836957, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos.

LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital.

VINÍCIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Juiz Federal
13/05/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 09:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO CAETANO PEREIRA - CPF: *07.***.*22-31 (AUTOR)
13/05/2025 09:23

Homologada a Transação
06/05/2025 20:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:18

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:34

Publicado Intimação polo ativo em 25/04/2025.
25/04/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006000-64.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO CAETANO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: (...) (...) Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias (...) OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

LUZIÂNIA, 23 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
23/04/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 10:30

Juntada de manifestação
31/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:14

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 09:54

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAETANO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:35

Perícia agendada
22/01/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:19

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
22/11/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 09:34

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/11/2024 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/11/2024 22:15

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 22:15

Juntada de Certidão
20/11/2024 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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