23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:16

Juntada de manifestação
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:38

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 23:06

Juntada de manifestação
18/05/2025 16:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 19:44

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:57

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006233-10.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA THAIZA MELO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA THAIZA MELO DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*07-20 (AUTOR)
25/04/2025 12:10

Homologada a Transação
21/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/04/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
14/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:39

Juntada de Ata de audiência
10/04/2025 10:52

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:37

Juntada de manifestação
18/12/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:42

Juntada de Informação
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
04/11/2024 10:03

Juntada de réplica
17/10/2024 12:03

Juntada de contestação
01/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/09/2024 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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