TRF1 - 1000386-71.2021.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000386-71.2021.4.01.3602 DECISÃO 1.
Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme a carta de concessão e histórico de créditos anexos. 2.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.
Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.
A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.
Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.
Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.
Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.
Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.
Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.
Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
30/09/2022 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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27/09/2022 15:35
Juntada de Informação
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27/09/2022 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
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20/09/2022 01:33
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/09/2022 23:59.
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08/09/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 10:50
Juntada de manifestação
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09/07/2022 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 16:36
Juntada de recurso inominado
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27/06/2022 14:46
Juntada de documento comprobatório
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22/06/2022 13:33
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2022 13:33
Juntada de Certidão
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22/06/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 13:33
Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2022 13:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/06/2022 13:33
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2022 16:19
Conclusos para julgamento
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26/04/2022 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
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11/04/2022 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2022 17:32
Juntada de manifestação
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30/03/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2022 11:13
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2022 18:07
Juntada de impugnação
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25/02/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 15:52
Juntada de Certidão
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23/02/2022 19:05
Juntada de laudo pericial
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23/11/2021 07:26
Decorrido prazo de JOSEMI CORREIA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.
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10/11/2021 11:34
Perícia designada
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10/11/2021 11:34
Juntada de Certidão
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10/11/2021 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.
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18/10/2021 18:27
Juntada de manifestação
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11/10/2021 13:11
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2021 13:11
Juntada de Certidão
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11/10/2021 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 10:23
Juntada de manifestação
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06/07/2021 09:11
Conclusos para julgamento
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28/04/2021 03:15
Decorrido prazo de JOSEMI CORREIA DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.
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06/04/2021 18:08
Juntada de emenda à inicial
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22/03/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 18:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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10/02/2021 18:12
Juntada de Informação de Prevenção
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10/02/2021 09:13
Recebido pelo Distribuidor
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10/02/2021 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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