TRF1 - 0006187-62.2014.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES- ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.527.452/0001-78

ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS

CPF *26.***.*05-72

MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *84.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº 0006187-62.2014.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA, ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS Valor da Dívida: R$ 13.703,94 Natureza da Dívida: Dívida Ativa O MM.

    Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária da Bahia faz saber a ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS, atualmente em lugar ignorado, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução em epígrafe, de natureza tributária, ficando CITADO(A) para pagar a dívida no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, na forma dos artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA, Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Suçuarana, Salvador/BA, CEP: 41213-000.

    Horário de Atendimento: 09h às 16h.

    Telefones: (71)3617-2787 / Whatsapp: (71)3616-4656.

    E-mail: [email protected].

    Balcão Virtual: https://portal.trf1.jus.br/sjba/navegacao-auxiliar/links-servicos/links-servicos-1.htm Expedi, conferi e assinei digitalmente por ordem do MM.

    Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. 18ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJBA

  • 19/08/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:53

    Juntada de Vistos em correição

  • 20/10/2021 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2021 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:12

    Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/02/2021 23:59.

  • 15/10/2021 17:12

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA em 22/02/2021 23:59.

  • 15/10/2021 17:12

    Decorrido prazo de ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 08:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SRVIDOR AUTORIZADO

  • 20/11/2019 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2019 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere o pedido de redirecionamento

  • 22/07/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2019 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2019 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2019 18:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2019 16:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/12/2018 18:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/12/2018 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/08/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/03/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

  • 27/03/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/03/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 07:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/08/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2016 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/07/2016 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2016 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/05/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2016 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2015 19:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2015 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO

  • 07/07/2015 17:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 07/07/2015 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2015 18:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2014 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2014 18:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2014 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/04/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaut/secla/ba

  • 19/03/2014 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2014 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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