TRF1 - 0006514-66.2012.4.01.3400

29/06/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

17/05/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/08/2020 16:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/08/2020 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/08/2020 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2020 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2020 14:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 22/2020 FN

04/02/2020 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 22/2020 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

22/01/2020 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -

18/12/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2019 13:38

PROCESSO REMETIDO

13/12/2019 10:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2019 - PÁG 2070/2115

02/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o v. acórdão anterior

21/11/2019 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/11/2019 (PÁG 881/911)

19/11/2019 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2019

29/07/2019 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/07/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/07/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/07/2019 14:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/06/2019 07:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/06/2019 07:18

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913421 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 18:48

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)

03/05/2016 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/02/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/02/2016 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2016 16:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/01/2016 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814825 RECURSO ESPECIAL

13/01/2016 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812931 PETIÇÃO

18/12/2015 18:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2015 13:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1000/2015 - FAZENDA NACIONAL

11/12/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

09/12/2015 18:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015 -. Destino: DIGITAL

07/12/2015 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/12/2015 19:57

PROCESSO REMETIDO

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional

25/11/2015 08:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÁS 9 HS (DFMA)

15/09/2015 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/09/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/09/2015 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725413 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/09/2015 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716210 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/09/2015 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/08/2015 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/08/2015 13:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

28/08/2015 12:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/08/2015 16:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 688/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/08/2015 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700706 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/07/2015 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692415 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2015 13:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

21/07/2015 14:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 620/2015 - FAZENDA NACIONAL

17/07/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, PAGS. 1550/1859.

08/07/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 -. Destino: DIGITAL

08/07/2015 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/07/2015 11:33

PROCESSO REMETIDO

07/07/2015 09:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015

07/07/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

26/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

19/06/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

11/06/2015 10:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/06/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO TRF1 - PAGS. 545-567

09/06/2015 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015

12/08/2014 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2014 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2014 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/08/2014 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429670 PARECER (DO MPF)

05/08/2014 14:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 467/2014

29/07/2014 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 467/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

28/07/2014 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2014 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/07/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA